Lei e santidade

1.      Introdução

Moisés e a Lei

O objetivo do presente artigo é demonstrar que, do ponto de vista moral, a lei continua em vigor uma vez que ela expressa a santidade de Deus. Este tema reveste-se de grande relevância frente a dois extremos perigosos que se levantam contra a verdadeira santificação bíblica: o legalismo e o antinomismo. Deus ordena a seus povo: “Sede santos, porque eu sou santo” (1 Pe 1.16). Como esta ordem vétero-testamentaria, citada pelo apóstolo Pedro no contexto da nova aliança, pode ser efetivamente cumprida? Na lei, o povo de Deus pode encontrar maneiras ao mesmo tempo profundas e práticas de conhecer a santidade de Deus e imitá-la, no poder do Espírito Santo, desde que não se esqueça das palavras do apóstolo Paulo: “Sabemos, porém, que a lei é boa, se alguém dela se utiliza de modo legítimo” (1 Tm 1.8).

2.      O que é a lei?
Em primeiro lugar, é necessária a correta compreensão do que a lei é. No Antigo Testamento, “lei” traduz principalmente o termo hArôGt (tôrâ) que pode significar “instrução, ditame, decisão; prescrição, norma, preceito, rito; lei”[1]. No Novo Testamento, a palavra comum para lei é νόμος (nomos) “algo estabelecido, algo recebido pelo uso, um costume, uso, lei… No N.T. uma ordem, lei”[2].

Do ponto de vista teológico, é possível identificar os seguintes usos no Novo Testamento: uma lei qualquer, uma referência especial à Lei de Moisés, uma referência à religião cristã (e.g. Rm 3.27) e uma metonímia para todo Antigo Testamento.

3.      A lei e o caráter de Deus
Uma vez posto panoramicamente os usos da palavra lei na Bíblia, é necessária uma breve correlação da lei do Antigo Testamento com o próprio caráter de Deus.

Em Êxodo 13:9, lê-se: “E será como sinal na tua mão e por memorial entre teus olhos; para que a lei do SENHOR esteja na tua boca; pois com mão forte o SENHOR te tirou do Egito”. A exortação presente neste texto lembra não apenas a quem a lei pertence, mas também de quem ela provém. A cadeia de construto hÃwhÌy tÞrôGt (tôraṯ YHWH, “a lei do SENHOR”), pode trazer tanto o sentido de posse quanto o de origem. A Lei se origina em YHWH, por isso ela deve ser guardada e proclamada.

Além de procedente de Deus, a lei é fruto de uma vontade expressa de Deus para o homem. Números 19:2 coloca desta maneira: “Esta é uma prescrição da lei que o SENHOR ordenou, dizendo: Dize aos filhos de Israel que vos tragam uma novilha vermelha, perfeita, sem defeito, que não tenha ainda levado jugo”. É notável que, neste versículo, a lei é objeto da ordem divina (hÃFwic 3ª pessoa masc. perf. do Piel de hwc, “ordenou”). A lei não apenas provém de Deus de qualquer modo ou por qualquer razão, mas expressa a vontade do próprio Deus, uma vez que toda ordem é pronunciada com o objetivo claro de ser cumprida.

Em Deuteronômio 31:12, é possível identificar um paralelo entre temer ao Senhor e cuidar de cumprir todas as palavras da lei. E 2 Crônicas 6:16 relaciona andar na lei e andar diante de Deus. O Salmista atribui à Lei alguns atributos divinos (Sl 19:7) e o autor do Salmo 119 apela para a Lei enquanto clama pela intervenção de Deus contra os iníquos (Sl 119.126).

4.      A lei e o evangelho
A lei foi dada como expressão do caráter do próprio Deus. Porém, há, no Novo Testamento, uma tensão aparente entre a lei e o evangelho. Romanos 10:4 é um texto emblemático: “Porque o fim da lei é Cristo, para a justificação de todo o que crê”[3]. A leitura destas palavras suscita a seguinte questão: O evangelho anula a lei?

Dependendo da resposta a esta pergunta, três posições distintas se levantam e precisam ser analisadas. O primeiro posicionamento é o legalismo que procura solucionar esta questão enfatizando a lei em detrimento da graça. Em outro extremo estão os antinomistas que priorizam o perdão prometido no evangelho negligenciando a importância de se obedecer a lei.

Jesus parece dar uma terceira opção a estes dois extremos mostrando que ele mesmo que não é inimigo da lei, antes o único que é capaz de cumprir a lei eterna de Deus: “Não penseis que vim revogar a Lei ou os Profetas; não vim para revogar, vim para cumprir. Porque em verdade vos digo: até que o céu e a terra passem, nem um i ou um til jamais passará da Lei, até que tudo se cumpra.” (Mt 5.17-18).

Novo Coração

Jesus, o centro do evangelho, exalta a lei, pois ele mesmo ensinou a lei (Mt 7.12; 22.36-40) e viveu sob a lei. Cristo cumpriu a lei em lugar dos eleitos para que a justiça lhes pudesse ser imputada. No entanto, ainda que a salvação seja dada de graça ela produz pessoas destinadas à santidade (Ef 1.4; 2.10; Rm 8.29). E o cumprimento da lei, ainda que imperfeito, é consequência direta desta santificação prática e constante na vida do crente (1 Jo 2.4-6). Logo, o evangelho é o correto ponto de equilíbrio entre os extremos do legalismo e do antinomismo.

O quadro abaixo procura sintetizar em termos práticos como as três visões apresentadas acima acabam por interagir com as doutrinas ligadas à santificação progressiva do crente.

	Legalismo	Evangelho	Antinomismo
Salvação	Autojustificação	Justificação	Graça barata
Graça	Pouco valor	Todo valor	Pouco valor
Lei	Normas que tem de ser cumpridas para a salvação	Normas que devem ser cumpridas por amor a Deus	Normas que não tem mais valor algum
Deus	Legislador	Justo e misericordioso	Somente misericordioso
Jesus	Modelo	Salvador e  Senhor	Somente Salvador
Espírito Santo	Apenas Ensina	Sela, Ensina e Santifica	Sela
Bíblia e Hermenêutica	Centro é a Lei	Centro é o evangelho	Centro é a felicidade humana

5.      A utilidade da lei para o processo de santificação
Por fim, vale tratar de como a lei contribui para o processo de santificação do homem. Em primeiro lugar, a lei gera consciência de pecado e a consequente busca pela graça que supera em muito o poder do pecado não apenas para condenar, mas também para escravizar o homem. Paulo trata disso em Romanos 5:20-21: “Sobreveio a lei para que avultasse a ofensa; mas onde abundou o pecado, superabundou a graça, a fim de que, como o pecado reinou pela morte, assim também reinasse a graça pela justiça para a vida eterna, mediante Jesus Cristo, nosso Senhor”.

Uma vez que apenas a graça de Deus é suficiente para salvar o pecador, a fé, único meio pelo qual a salvação é administrada, passa a ser o elemento através do qual a lei pode ser verdadeiramente praticada. Já que a esperança de justificação pela lei é vã, apenas pela fé o homem pode cumprir os preceitos da lei, pois, não tendo sobre si a condenação da lei (Rm 8.1), recebe de Cristo o poder e a liberdade de reatar o seu relacionamento com Deus e assim imitar seu caráter santo conforme revelado na lei. Por esta razão a Escritura pode afirmar: “Concluímos, pois, que o homem é justificado pela fé, independentemente das obras da lei… Anulamos, pois, a lei pela fé? Não, de maneira nenhuma! Antes, confirmamos a lei.” (Rm 3.28,31).

A consciência de que, pela graça de Deus, o cristão pode desfrutar de total liberdade da condenação da lei não apenas permite obediência à lei, como também impele a isso. “Porque o pecado não terá domínio sobre vós; pois não estais debaixo da lei, e sim da graça. E daí? Havemos de pecar porque não estamos debaixo da lei, e sim da graça? De modo nenhum!” (Rm 6.14-15). Estar debaixo da graça é a única verdadeira para o cumprimento da lei. Debaixo da graça, há santificação real. Fora dela, apenas hipocrisia.

6.      Considerações finais
A fim de demonstrar que, do ponto de vista moral, a lei continua em vigor uma vez que ela expressa a santidade de Deus, este artigo procurou, de forma sucinta, apresentar o que a lei é, como ela expressa o caráter de Deus, qual sua relação com o evangelho e sua utilidade para o processo de santificação.

Ainda que fruto de uma pesquisa preliminar, as seguintes conclusões puderam ser tiradas:

• Na Lei encontramos uma expressão do caráter de Deus.
• Na Lei encontramos referências éticas claras.
• Na Lei encontramos o evangelho, pois ao não conseguir cumprir a lei, lembramos que Cristo a cumpriu em nosso lugar.
• Na Lei, interpretada a luz do evangelho, encontramos liberdade para viver à parte do pecado.

Pensando-se nas implicações deste estudo, uma reflexão se mostra especialmente útil: Debaixo da graça, há santificação real. Fora dela, apenas hipocrisia. Lembrar-se disto pode ajudar a igreja a escapar dos extremos do legalismo e do antinomismo, enquanto aplica de maneira correta a lei de Deus à sua própria vida com vistas ao seu propósito maior de revelar o caráter de Deus a este mundo perdido.

Assim, pois, amados meus, como sempre obedecestes, não só na minha presença, porém, muito mais agora, na minha ausência, desenvolvei a vossa salvação com temor e tremor; porque Deus é quem efetua em vós tanto o querer como o realizar, segundo a sua boa vontade. Fazei tudo sem murmurações nem contendas, para que vos torneis irrepreensíveis e sinceros, filhos de Deus inculpáveis no meio de uma geração pervertida e corrupta, na qual resplandeceis como luzeiros no mundo, preservando a palavra da vida, para que, no Dia de Cristo, eu me glorie de que não corri em vão, nem me esforcei inutilmente. (Fp 2.13-16)

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[1] SCHOKEL, Luis Alonso. Dicionário bíblico hebraico-português. São Paulo: Paulus, 1997. p. 700.

[2] THAYER, Joseph Henry. A Greek-English lexicon of the New Testament. Grand Rapids, Michigan: Baker Book  House, 1977. p. 427.

[3] A palavra grega traduzida em Romanos 10.4 por “fim” (τέλος) pode significar tanto finalidade, quanto término. Segundo John Stott este segundo sentido é mais adequando ao texto em questão (STOTT, John R. W. A mensagem de Romanos. São Paulo: ABU Ed., 2000. p. 341).